130 anos de promulgação da Lei Áurea neste 13 de maio de 2018

Na última década do período imperial brasileiro o contexto era de instabilidade e tensão social. A questão da escravidão era um ponto importante a ser resolvido e vinha, desde meados do século XIX, causando preocupação e a promoção de leis que tentavam adiar uma solução definitiva, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e especialmente a Lei dos Sexagenários, aprovada apenas três anos antes da Lei Áurea.

Foi votada e aprovada em poucos dias e em 13 de maio de 1888 a escravidão era extinta do país. Com um texto curto, simples e direto, a lei libertava cerca de 700 mil escravos, num país com então 15 milhões de habitantes. O número de escravizados na data não é tão expressivo tendo em vista um grande contingente de libertos já existentes no país.

 

Interior de um navio negreiro, pintura do artista alemão          Johann Moritz Rugendas. (aprox. 1830)

Uma das questões que mais preocupava o governo imperial era justamente a pressão pelo fim da escravidão. O temor por um possível Terceiro Reinado de Isabel, os avanços do Partido Republicano Paulista eram algumas das questões que rondavam o Império mas, certamente, a escravidão configurava o centro de todas as preocupações.

Neste cenário muitas eram as rebeliões e manifestações em favor da abolição dos escravizados no Brasil. O medo era constante, em especial por parte dos homens e mulheres escravizados que temiam a reescravização e a violência. Em contrapartida os senhores exigiam uma maior jornada de trabalho e aumentavam os castigos físicos, ocasionando em fugas, revoltas e protestos e, em casos mais extremo, no assassinato de senhores e feitores.

Assim a escravidão perdia legitimidade enquanto os escravizados se articulavam cada vez mais. Mesmo que a polícia do Estado atuasse ao lado dos senhores a indisciplina era geral e agentes abolicionistas solidarizavam-se e auxiliavam nas fugas.

O mundo da negociação está cada vez mais presente. Senhores e escravos negociam o pagamento de salários, autonomia e liberdade. A situação da escravidão era mesmo insustentável e, desta forma, o Estado precisava se antecipar.

A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em maio de 1888 marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país independente a findar este sistema. Um dos problemas em torno da abolição é que ela foi apresentada pelo estado monárquico como um presente, e não como conquista e resultado de lutas travadas por atores fundamentais: é preciso destacar o envolvimento decisivo dos escravizados nesta luta.

Mas, a libertação tardia marca também o fim da monarquia por uma crise instaurada neste cenário. Mesmo a assinatura da lei sendo considerada o ato mais popular do Império, não agradou um grupo importante do cenário político: os proprietários rurais.

Mesmo agraciados com o título de baronato a falta de indenização fez com que rompessem com o Estado, já que suas fortunas se concentravam na posse de escravos, e assim aderem à causa republicana.

A Lei Áurea marca um contexto político de pressões para o fim da escravidão e, após quatro séculos o Brasil passou a ser um país sem escravos, fruto da luta política e social. 

Fonte:
https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/lei-aurea/

Referências bibliográficas:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

SCHWARCZ, Lilia & STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015

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