Ementa: Ins ?tui o Programa Desenvolvimento Econômico de Caravelas - PRODECAR, para a efe ?vação do polo agroindustrial, comercial e logís ?co, estabelecendo normas, e dá outras providências.
Apresentação: 20/09/2026 · Tipo: PLE · 20ª Legislatura (2025–2028)
Autoria: não informada
Aprovada · Sim 9 · Não 0 · Abst. 2 · Sessão nº 22 · [voto a voto]
Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.