Ementa: “Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável -SISMUMA e outras providências”.
Apresentação: 31/05/2026 · Tipo: PLE · 20ª Legislatura (2025–2028)
Autoria: não informada
Aprovada · Sim 9 · Não 0 · Abst. 0 · Sessão nº 12 · [voto a voto]
Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.