Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal á associação de Agricultores Familiares da comunidade Rio do Ouro e dá outras providências.
Apresentação: 07/06/2026 · Tipo: Projeto de Lei · 20ª Legislatura (2025–2028)
Autoria: MEIRE INÁCIO autor MEIRE INÁCIO (PT)
Aprovada · Sim 9 · Não 0 · Abst. 0 · Sessão nº 13 · [voto a voto]
Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.