Câmara Municipal de CaravelasCaravelas / BA

PL 4/2026 Aprovada

Ementa: Concede Título de Utilidade Pública Municipal á associação de Agricultores Familiares da comunidade Rio do Ouro e dá outras providências.

Apresentação: 07/06/2026 · Tipo: Projeto de Lei · 20ª Legislatura (2025–2028)

Autoria: MEIRE INÁCIO autor MEIRE INÁCIO (PT)

Pareceres

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Votações nominais

Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.

  • Nenhum outro ato votado nesta matéria.

Discussões — discursos e vídeos

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Tramitação

  • Sem movimentações registradas.