Ementa: Institui o Programa Municipal
Apresentação: 07/06/2026 · Tipo: Projeto de Lei · 20ª Legislatura (2025–2028)
Autoria: ANDERSON LIMA autor ANDERSON LIMA (SOLIDARIEDADE)
Aprovada · Sim 9 · Não 0 · Abst. 0 · Sessão nº 13 · [voto a voto]
Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.