Câmara Municipal de CaravelasCaravelas / BA

PLE 5/2026 Aprovada

Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do adolescente, e dá outras providências.

Apresentação: 28/06/2026 · Tipo: PLE · 20ª Legislatura (2025–2028)

Autoria: ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA

Pareceres

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Votações nominais

Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.

  • Nenhum outro ato votado nesta matéria.

Discussões — discursos e vídeos

  • Sem discussões registradas para esta matéria.

Tramitação

  • Sem movimentações registradas.