Dados abertos

Em cumprimento à transparência ativa (Lei nº 12.527/2011), esta API expõe os mesmos dados públicos exibidos no portal, em formato JSON, para consulta, auditoria e reutilização por imprensa, pesquisadores e cidadãos. Não exige autenticação e aceita até 60 requisições por minuto. Dados pessoais de contato dos parlamentares não são expostos.

Parlamentares

Vereadores em exercício: nome político, partido atual, mandatos por legislatura, foto e link do perfil.

GET https://www.camaradecaravelas.ba.gov.br/api/v1/parlamentares
ParâmetroDescrição
pagePágina (50 por página)

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Matérias legislativas

Proposições: tipo, número, ano, ementa, status, data de apresentação, autoria e autores.

GET https://www.camaradecaravelas.ba.gov.br/api/v1/materias
ParâmetroDescrição
tipoSigla do tipo (ex.: PL, IND, REQ)
anoAno (ex.: 2026)
pagePágina (50 por página)

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Rankings do observatório

Posições por indicador: posição, parlamentar, valor, numerador/denominador, suficiência e cobertura dos dados.

GET https://www.camaradecaravelas.ba.gov.br/api/v1/rankings/{metrica}
ParâmetroDescrição
legislaturaID da legislatura (opcional)
anoAno de referência (opcional)

Métricas disponíveis em /api/v1/metodologias — ex.: proposicoes_total, frequencia_pct, participacao_votacoes_pct.

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Metodologia dos indicadores

Código, nome, descrição, fórmula, unidade e versão de cada indicador público.

GET https://www.camaradecaravelas.ba.gov.br/api/v1/metodologias

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Uso e reutilização: os dados podem ser usados livremente com citação da fonte (Câmara Municipal de Caravelas). A disponibilidade é best-effort; variações de conteúdo refletem a base oficial publicada no portal.