Câmara Municipal de
CARAVELAS
Observatório Parlamentar Agenda

PLE 13/2026 Aprovada

Ementa: Altera e autoriza a Lei Municipal n 545, de 7 dezembro de 2021, que reorganiza o Sistema Municipal, de ensino de Caravelas, adequando ás disposições da cons ?tuição Federal da Lei Diretrizes e bases da Educação Nacional, da lei complementar federal n 220, de 23 julho de 2025, que ins ?tui o Sistema Nacional de educação, e da outras providências

Apresentação: 25/10/2026 · Tipo: PLE · 20ª Legislatura (2025–2028)

Autoria: PODER EXECUTIVO - ADAUTO

Temas: Educação

Como cada vereador votou

Aprovada · Sim 10 · Não 0 · Abst. 0 · Sessão nº 25 · [voto a voto]

ANDERSON LIMA AYNA GUIRRA CLAUDINO DOS SANTOS CLODOMIR DA SILVA GILMAR SOUZA HERBERT LOPES JOSÉ RAIMUNDO LINDERVAL PEREIRA MEIRE INÁCIO REGINALDO ALVES
Sim Não Abstenção Ausente

Pareceres

  • Comissão de Finanças e Orçamento Favorável Relator: LINDERVAL PEREIRA · 25/10/2026
    Autoria: Poder Executivo Municipal.
    Diante do exposto, considerando os objetivos de reorganização e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino de Caravelas, o voto é favorável à aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, sob...
    A Comissão de Finanças e Orçamento, após apreciar a matéria no âmbito de suas atribuições — regimentais, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, o nos termos d...
  • Constituição, Justiça e Redação Final Favorável Relator: GILMAR SOUZA · Presidente: REGINALDO ALVES · Membro: LINDERVAL PEREIRA · 25/10/2026
    Autoria: Poder Executivo Municipal
    Diante do exposto, no âmbito das competências desta Comissão, voto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, por reconhecer a pertinência da matéria e a possibilidade de su...
    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, reunida para apreciar a matéria, delibera nos termos do voto do Relator.
  • Comissão de Educação Favorável Relator: REGINALDO ALVES · Presidente: AYNA GUIRRA · Membro: ANDERSON LIMA · 25/10/2026
    Autoria: Poder Executivo Municipal
    Considerando a relevância social da educação pública e a pertinência da organização normativa do Sistema Municipal de Ensino, voto favoravelmente à aprovação do mérito educacional do Projeto E É de Le...
    A Comissão de Educação, após examinar o mérito da proposição, delibera nos termos do voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, no âmbito de s...

Votações nominais

Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.

Discussões — discursos e vídeos

  • Sem discussões registradas para esta matéria.

Tramitação

  • Sem movimentações registradas.