Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimento que prestam serviços funerários do Município de Caravelas, estabelece regras para a exposição de urnas funerárias e produtos correlatos, e dá outras providências.
Apresentação: 13/09/2026 · Tipo: PLL · 20ª Legislatura (2025–2028)
Autoria: LEANDRO SANTOS autor LEANDRO SANTOS (PSD)
Aprovada · Sim 7 · Não 1 · Abst. 0 · Sessão nº 20 · [voto a voto]
Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.