Câmara Municipal de CaravelasCaravelas / BA

PLL 8/2026 Aprovada

Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimento que prestam serviços funerários do Município de Caravelas, estabelece regras para a exposição de urnas funerárias e produtos correlatos, e dá outras providências.

Apresentação: 13/09/2026 · Tipo: PLL · 20ª Legislatura (2025–2028)

Autoria: LEANDRO SANTOS autor LEANDRO SANTOS (PSD)

Pareceres

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Votações nominais

Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.

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Discussões — discursos e vídeos

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Tramitação

  • Sem movimentações registradas.