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Sessão: nº 20 · 14/09/2026 · Matéria: PLL 8/2026 — Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimento que prestam serviços funerários do Município de Caravelas, estabelece regras para a exposição de urnas funerárias e produtos correlatos, e dá outras providências.
AYNA GUIRRA (PRD) · LEANDRO SANTOS (PSD) · MEIRE INÁCIO (PT)