Ementa: Institui a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, disciplina o processo seletivo para exercício das funções Gratificadas de Diretor e Vice-Diretor Escola das instituições de Ensino mantido pelo Sistema de Ensino de Caravelas, revoga a Lei Complementar n 554/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 30/08/2026 · Tipo: PLE · 20ª Legislatura (2025–2028)
Autoria: ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA
Aprovada · Sim 10 · Não 0 · Abst. 0 · Sessão nº 19 · [voto a voto]
Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.