Câmara Municipal de CaravelasCaravelas / BA

PLE 8/2026 Aprovada

Ementa: Institui a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, disciplina o processo seletivo para exercício das funções Gratificadas de Diretor e Vice-Diretor Escola das instituições de Ensino mantido pelo Sistema de Ensino de Caravelas, revoga a Lei Complementar n 554/2022 e dá outras providências.

Apresentação: 30/08/2026 · Tipo: PLE · 20ª Legislatura (2025–2028)

Autoria: ADAUTO RONALDO AZEVEDO DA COSTA

Pareceres

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Votações nominais

Demais atos votados na tramitação — a votação de mérito aparece ao lado da ementa.

  • Nenhum outro ato votado nesta matéria.

Discussões — discursos e vídeos

  • Sem discussões registradas para esta matéria.

Tramitação

  • Sem movimentações registradas.