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Sessão: nº 19 · 31/08/2026 · Matéria: PLE 8/2026 — Institui a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, disciplina o processo seletivo para exercício das funções Gratificadas de Diretor e Vice-Diretor Escola das instituições de Ensino mantido pelo Sistema de Ensino de Caravelas, revoga a Lei Complementar n 554/2022 e dá outras providências.
LEANDRO SANTOS (PSD)