PLE 13/2026 — Altera e autoriza a Lei Municipal n 545, de 7 dezembro de 2021, que reorganiza o Sistema Municipal, de ensino de Caravelas, adequando ás disposições da cons ?tuição F Aprovada

Sessão: nº 25 · 26/10/2026 · Matéria: PLE 13/2026 — Altera e autoriza a Lei Municipal n 545, de 7 dezembro de 2021, que reorganiza o Sistema Municipal, de ensino de Caravelas, adequando ás disposições da cons ?tuição Federal da Lei Diretrizes e bases da Educação Nacional, da lei complementar federal n 220, de 23 julho de 2025, que ins ?tui o Sistema Nacional de educação, e da outras providências